Processo 428830/23
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 27/06/2023 12:41
Autuado em 27/06/2023 12:41
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 705/2024 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 05/04/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/03/2024 Acórdão   705/ 2024 Conhecimento e procedência parcial com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/03/2024 Acórdão   705/ 2024 Conhecimento e procedência parcial com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/07/2023 Acórdão   1921/ 2023 Homologação de Cautelar JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Representante DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA
Procuradores: FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME (credenciado, inclusão:27/06/23), FERNANDA MARY DE OLIVEIRA LOUREIRO (credenciado, inclusão:27/06/23), JACQUELINE MARA FELISBINO (não credenciado, inclusão:27/06/23), LEONARDO COELHO RIBEIRO (não credenciado, inclusão:27/06/23), PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:27/06/23), PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (credenciado, inclusão:27/06/23), RAFAEL VERAS DE FREITAS (não credenciado, inclusão:27/06/23)
Interessado ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Interessado ANGELO GERALDO BOCHENEK
Interessado LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
08/05/2024 16:33 do Protocolo 334413/24
20/10/2023 15:18 Recibo de Petição Intermediária - 691107/23, de 20/10/23 - Protocolo: 691107/23
27/09/2023 07:53 Juntada com Protocolo 632380/23 de 27/09/2023
10/08/2023 18:32 do Protocolo 539356/23
04/08/2023 12:01 do Protocolo 522690/23
14/07/2023 11:12 AR do ofício OCN - 1563/23 - DP
14/07/2023 11:12 AR do ofício OCN - 1562/23 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/07/2023 Ofício de Contraditório   1562/ 2023   
DP  05/07/2023 Ofício de Contraditório   1563/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/04/2024 3182 Acórdão nº 705/2024
14/03/2024 3170 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2024 de 27/03/2024
20/11/2023 3105 Despacho Processual Diverso nº 1331/2023
05/09/2023 3058 Despacho Processual Diverso nº 1100/2023
18/07/2023 3023 Acórdão nº 1921/2023
07/07/2023 3016 Despacho Processual Diverso nº 756/2023
29/06/2023 3010 Termo de Distribuição de Processo nº 3223/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/05/2024 19:38 GCDA  
02/05/2024 09:25 CMEX Despacho Processual Diverso nº 316/2024 -
02/05/2024 09:25 CMEX Informação nº 1858/2024 -
08/04/2024 11:05 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 416/2024 -
08/04/2024 10:51 SMPJTC  
04/04/2024 14:00 6PC Ciência de Decisão nº 169/2024 -
04/04/2024 13:23 SMPjTC  
21/03/2024 09:58 STP Acórdão nº 705/2024 -
17/11/2023 10:18 GCDA  
17/11/2023 10:06 SMPJTC  
31/10/2023 10:28 6PC Parecer nº 1004/2023 - Representação da Lei nº 8.666/93. Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina. Pregão Eletrônico. Exigências ilegais para a habilitação técnica. Serviços não previstos na planilha orçamentária. Pagamento condicionado à apresentação de certidões neg
31/10/2023 06:30 SMPjTC  
03/10/2023 11:09 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1331/2023 -
03/10/2023 10:21 SMPJTC  
18/09/2023 14:25 6PC Despacho nº 9/2023 - Ao gabinete do relator.
18/09/2023 13:21 SMPjTC  
01/09/2023 10:30 CGE Instrução nº 810/2023 -
25/08/2023 11:05 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1100/2023 -
23/08/2023 16:26 5ICE Despacho Processual Diverso nº 28/2023 -
22/08/2023 11:25 CGE Informação nº 126/2023 -
04/08/2023 14:55 CGM  
14/07/2023 12:26 DP  
11/07/2023 19:26 STP Acórdão nº 1921/2023 -
11/07/2023 19:26 STP Certidão de inclusão de processo nº 123/2023 -
05/07/2023 19:12 GCDA  
05/07/2023 15:25 DP Certidão Diversa nº 471/2023 -
05/07/2023 15:25 DP Ofício de Contraditório nº 1562/2023 -
05/07/2023 15:25 DP Ofício de Contraditório nº 1563/2023 -
27/06/2023 15:33 GCDA Despacho Processual Diverso nº 756/2023 -
27/06/2023 12:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3223/2023 -

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